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Quatro municípios do Espírito Santo não cumpriram o percentual mínimo de 25% da receita constitucionalmente exigido para investimentos em Educação em 2024. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e apontam irregularidades nas contas de Linhares, Irupi, Muniz Freire e Guaçuí. Segundo informações de Felipe Sena, do g1, e de acordo com a avaliação do TCE-ES sobre as contas anuais dos 78 municípios capixabas, Linhares aplicou 24,97% da receita na área. Irupi destinou 24,58%, Muniz Freire 24,49% e Guaçuí 22,42%. Percentuais abaixo do mínimo O município de Linhares, localizado no Norte do estado, mesmo tendo investido R$ 150.019.451,53 em Educação — o quinto maior valor bruto entre todas as cidades capixabas —, ficou abaixo do percentual mínimo. A média de investimento por aluno no município foi de R$ 5.576,10, colocando a cidade na 68ª posição nesse indicador. Em Guaçuí, o percentual de aplicação foi o mais baixo entre os quatro municípios, com 22,42%, o que representa um investimento total de R$ 18.273.129,77. O valor aplicado por aluno na cidade foi de R$ 4.245,62, o segundo mais baixo do estado, à frente apenas de Guarapari (R$ 3.838,70). Muniz Freire, por sua vez, destinou 24,49% de suas receitas para a área, com um total de R$ 17.758.534,03 e um investimento médio de R$ 7.146,49 por aluno. Já Irupi aplicou 24,58%, totalizando R$ 12.424.465,19 e destinando R$ 6.960,48 por aluno. Apesar do percentual abaixo do exigido em alguns municípios, os valores absolutos investidos podem superar os de cidades que cumpriram a legislação.

Municípios que ficaram abaixo do mínimo constitucional em educação
Municípios Percentual aplicado Valor aplicado por aluno Valor total aplicado
Linhares 24,97% R$ 5.576,10 R$ 150.019.451,53
Irupi 24,58% R$ 6.960,48 R$ 12.424.465,19
Muniz Freire 24,49% R$ 7.146,49 R$ 17.758.534,03
Guaçuí 22,42% R$ 4.245,62 R$ 18.273.129,77
Fonte: Tribunal de Contas do Espírito Santo
O que diz o Tribunal de Contas O secretário de Contabilidade do TCE-ES, Romário Figueiredo, destacou que os números não indicam, necessariamente, problemas financeiros imediatos. Segundo ele, “é importante destacar que este resultado, inicialmente negativo, não necessariamente implica em problemas com as contas públicas, uma vez que o município pode ter um ‘colchão financeiro’ que permita gastar um pouco mais durante um período.  Ainda que, inicialmente, não seja um problema, esta situação não é sustentável ao longo do tempo”. O TCE-ES recebe as Prestações de Contas Mensais (PCM) dos municípios e utiliza metodologia definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para calcular os índices. Caso haja inconsistências, as prefeituras têm direito ao contraditório para justificar eventuais erros. Caso seja comprovado o descumprimento do percentual constitucional, o Tribunal emite um parecer que é encaminhado à Câmara Municipal. A decisão sobre a aceitação ou rejeição das contas é de responsabilidade dos vereadores. Possíveis consequências Se a Câmara Municipal seguir o parecer do Tribunal e rejeitar as contas, o município pode enfrentar sanções administrativas, como a restrição na obtenção de novos empréstimos. “Vou dar um exemplo: se um município tivesse pleiteado um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano (BID), ele precisaria de uma garantia, um aval do governo federal. Mas, se a administração municipal descumpriu o mínimo de aplicação de recursos em uma área estabelecido pela Constituição, o governo federal não pode dar esse aval e, assim, a cidade não consegue o empréstimo", explicou o secretário Romário Figueiredo. O prefeito responsável pela gestão também pode ser afetado. Em caso de rejeição das contas pela Câmara Municipal, o gestor pode ficar inelegível, dependendo da avaliação sobre a existência de má-fé no descumprimento da norma constitucional. Outros indicadores No ranking dos maiores investimentos por aluno, Anchieta aparece em primeiro lugar, com R$ 19.196,18. Na sequência, estão Vitória (R$ 17.479,06) e Itarana (R$ 16.076,63). Vitória também lidera em valor total investido em Educação, com R$ 727.950.459,38, seguida por Serra (R$ 498.693.419,01), Vila Velha (R$ 298.706.965,95), Cariacica (R$ 214.303.178,02) e Linhares (R$ 150.019.451,53). Em termos percentuais, os municípios que mais investiram na área foram Marataízes (38,77%), Presidente Kennedy (36,96%) e Rio Bananal (35,53%).
Municípios com maior aplicação total em educação
Município Aplicação Total
Vitória R$ 727.950.459,38
Serra R$ 498.693.419,01
Vila Velha R$ 298.706.965,95
Cariacica R$ 214.303.178,02
Linhares R$ 150.019.451,53
Fonte: Tribunal de Contas do Espírito Santo
Cumprimento do Fundeb Apesar do descumprimento do mínimo constitucional por quatro cidades, todos os 78 municípios do Espírito Santo atenderam à obrigatoriedade de aplicar pelo menos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Posição Município Valor
1 Anchieta R$ 19.196,18
2 Vitória R$ 17.479,06
3 Itarana R$ 16.076,63
4 Mucurici R$ 15.913,74
5 Governador Lindenberg R$ 15.054,47
6 Divino de São Lourenço R$ 15.023,48
7 Santa Maria de Jetibá R$ 14.447,80
8 Venda Nova do Imigrante R$ 13.844,64
9 Presidente Kennedy R$ 13.644,96
10 Dores do Rio Preto R$ 11.873,86
11 São Roque do Canaã R$ 11.540,72
12 Mantenópolis R$ 11.370,41
13 Ecoporanga R$ 11.311,63
14 Santa Leopoldina R$ 10.934,12
15 Itapemirim R$ 10.921,28
16 Conceição do Castelo R$ 10.817,83
17 Pancas R$ 10.814,18
18 Muqui R$ 10.693,39
19 Laranja da Terra R$ 10.604,71
20 Marilândia R$ 10.556,25
21 Alfredo Chaves R$ 10.359,17
22 Itaguaçu R$ 10.008,97
23 Bom Jesus do Norte R$ 9.763,94
24 Alegre R$ 9.682,40
25 Rio Bananal R$ 9.667,91
26 Ibiraçu R$ 9.640,05
27 São Domingos do Norte R$ 9.253,27
28 Águia Branca R$ 9.244,92
29 Ponto Belo R$ 9.225,89
30 Rio Novo do Sul R$ 9.224,79
31 Marechal Floriano R$ 8.902,62
32 Apiacá R$ 8.874,88
33 Iconha R$ 8.843,46
34 Santa Teresa R$ 8.704,15
35 Aracruz R$ 8.677,05
36 João Neiva R$ 8.626,02
37 Vila Valério R$ 8.289,43
38 Alto Rio Novo R$ 8.268,33
39 Brejetuba R$ 8.189,72
40 Domingos Martins R$ 8.012,88
41 Boa Esperança R$ 7.759,21
42 Serra R$ 7.566,51
43 Mimoso do Sul R$ 7.533,26
44 Pinheiros R$ 7.316,02
45 Castelo R$ 7.256,57
46 Água Doce do Norte R$ 7.241,76
47 Vargem Alta R$ 7.172,08
48 Muniz Freire R$ 7.146,29
49 Vila Pavão R$ 7.117,54
50 Afonso Cláudio R$ 7.008,16
51 São Gabriel da Palha R$ 6.968,38
52 Irupi R$ 6.960,48
53 São José do Calçado R$ 6.883,03
54 Barra de São Francisco R$ 6.650,57
55 Baixo Guandu R$ 6.618,52
56 Montanha R$ 6.588,16
57 Fundão R$ 6.465,99
58 Atilio Vivácqua R$ 6.329,27
59 Ibitirama R$ 6.236,31
60 Marataízes R$ 6.147,26
61 Jaguaré R$ 6.135,14
62 Pedro Canário R$ 6.131,14
63 Jerônimo Monteiro R$ 6.109,28
64 Cachoeiro de Itapemirim R$ 6.005,68
65 Lúna R$ 5.863,04
66 Nova Venécia R$ 5.862,90
67 Colatina R$ 5.832,61
68 Linhares R$ 5.576,10
69 Vila Velha R$ 5.540,64
70 Viana R$ 5.525,86
71 Conceição da Barra R$ 5.481,40
72 Ibatiba R$ 4.847,53
73 São Mateus R$ 4.751,96
74 Piúma R$ 4.746,81
75 Sooretama R$ 4.620,84
76 Cariacica R$ 4.341,11
77 Guaçuí R$ 4.245,62
78 Guarapari R$ 3.838,70
Fonte: Tribunal de Contas do Espírito Santo


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