Uma proposta de reforma do setor elétrico, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pode gerar uma redução de até 16% na conta de luz para consumidores cativos das distribuidoras. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a estimativa é da consultoria Volt Robotics, que avalia os impactos do projeto nas diferentes categorias de consumidores. A iniciativa, por outro lado, pode representar um aumento de até 12% nos custos com energia para a indústria. O principal fator apontado para a redução das tarifas residenciais é a redistribuição de encargos atualmente pagos exclusivamente por consumidores cativos. Esses custos incluem as faturas das usinas nucleares Angra 1 e 2, os subsídios para geração distribuída de energias renováveis e os pagamentos por energia comprada e não vendida pelas distribuidoras. A proposta prevê que esses encargos passem a ser divididos por todos os consumidores do sistema. Segundo a Volt Robotics, esses encargos somam atualmente R$ 3,5 bilhões e podem chegar a R$ 10 bilhões até 2030. “Ficaria muito pesado para o ACR [ambiente de contratação regulada, onde estão esses clientes] se tudo ficasse só lá. Os últimos a migrarem para o mercado livre iriam pagar a conta inteira”, afirmou o diretor-geral da consultoria, Donato da Silva Filho. A proposta do MME também prevê a liberalização do mercado a partir de 2028, permitindo que todos os consumidores possam escolher seus fornecedores de energia. De acordo com a consultoria, essa mudança tende a favorecer os pequenos consumidores, que poderão migrar do ambiente regulado para o mercado livre, onde os preços são, em média, mais baixos. Atualmente, o preço médio da eletricidade fornecida pelas distribuidoras gira em torno de R$ 240 por megawatt-hora (MWh). “Quando migrar para o mercado livre, esse consumidor vai poder comprar energia a R$ 180 ou R$ 200 por MWh”, disse Silva Filho. A economia total para os consumidores, segundo a consultoria, pode variar entre 8% e 12%, a depender da localização geográfica. Enquanto consumidores residenciais tendem a ser beneficiados, a proposta é vista com ressalvas por representantes da indústria. Grandes consumidores de energia, já inseridos no mercado livre, passarão a arcar com custos antes exclusivos dos clientes das distribuidoras e perderão progressivamente incentivos à compra de energias renováveis. Associações que representam grandes consumidores têm se manifestado contrariamente à proposta e defendem que a conta da ampliação da tarifa social de energia elétrica seja coberta pelo Tesouro Nacional. A medida, incluída no texto da reforma, prevê isenção total da conta de luz para cerca de 17 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com o custo sendo dividido entre quase todos os outros consumidores — com exceção daqueles com renda mensal de até um salário-mínimo.

“Essa proposta acaba comendo um pedaço do benefício do consumidor de baixa tensão e aumenta o encargo do consumidor de alta tensão [indústrias e grandes comércios]”, afirmou o diretor da Volt Robotics.