Os cursos superiores de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida foi estabelecida por meio do decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília. O decreto também determina que os demais cursos da área da saúde e as licenciaturas poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.” Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir a qualidade da oferta.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto os cursos presenciais, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, declarou Camilo.As instituições de ensino superior terão até dois anos para realizar a transição e se adaptarem gradualmente às novas exigências. Principais mudanças da nova política, segundo o MEC: . Limite de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico nas aulas online ao vivo, para garantir qualidade no acompanhamento; . Criação oficial do modelo semipresencial, que combina atividades físicas e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas; . Maior exigência de atividades e avaliações presenciais, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD; . Polos EAD passam a ser reconhecidos como espaços acadêmicos, com requisitos mínimos de estrutura como laboratórios, salas de coordenação, ambientes de estudo e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre instituições diferentes está proibido; . Criação do cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. Essa função substitui o antigo tutor e deve constar no Censo da Educação Superior; . Pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, que deverá representar a maior parte da nota final — mesmo em cursos EAD. Novos formatos de cursos previstos pelo decreto: 1. Presenciais:. carga horária majoritariamente física, com até 30% de conteúdo a distância; 2. Semipresenciais:. atividades físicas (estágios, práticas, extensão) combinadas com atividades online síncronas mediadas; 3. A distância:. oferta predominante de carga horária remota. O decreto estabelece, pela primeira vez, um limite mínimo de 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas, com provas obrigatoriamente presenciais. O controle de frequência é obrigatório em todos os formatos. Contexto e números da EAD no Brasil Em junho de 2024, o MEC suspendeu temporariamente a criação de novos cursos de graduação EAD, novas vagas e polos, medida que foi prorrogada até 9 de junho de 2025. O objetivo foi reformular os referenciais de qualidade e elaborar o novo marco regulatório. Segundo o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024, os cursos EAD cresceram 232% entre 2018 e 2023. No último ano, o número de ingressantes na modalidade a distância foi o dobro dos que optaram por cursos presenciais. . EAD: 77,2% das vagas oferecidas (19.181.871) . Presencial: 22,8% das vagas (5.505.259) Na rede pública, 85% dos ingressos foram em cursos presenciais. Já na rede privada, 73% dos alunos entraram em cursos EAD. Atualmente, 3.392 dos 5.570 municípios brasileiros têm estudantes matriculados em cursos de EAD, abrangendo 93% da população.