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A Câmara Municipal de Linhares, no Norte do Espírito Santo, aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (27) o projeto de lei que autoriza a concessão de subsídio ao transporte público coletivo, no valor total de R$ 2.196.286,77. A proposta, de autoria da Prefeitura Municipal, justifica o repasse como complementação do valor da tarifa técnica paga às empresas concessionárias com recursos arrecadados pelo estacionamento rotativo, resultando na redução direta do valor cobrado nas roletas para os usuários da sede e do interior do município.
A alteração nos valores passa a valer após a sanção do prefeito Lucas Scaramussa e a publicação da lei no Diário Oficial.
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Novos valores e impacto aos usuários
Desde o dia 1º de abril, quando entrou em vigor a chamada tarifa técnica, os passageiros da sede de Linhares passaram a pagar R$ 5,60, o patamar mais alto do Espírito Santo. Com a aprovação do projeto, o município subsidiará R$ 0,30 por viagem, reduzindo o custo final ao usuário para R$ 5,30.
O impacto financeiro é ainda mais expressivo nas linhas do interior, operadas pela empresa Unimar. Em alguns trechos, a tarifa atual alcança R$ 31,80 por viagem. Com a aplicação do subsídio, o desconto nestas rotas poderá chegar a R$ 16,80, fazendo com que uma passagem de R$ 31,80 passe a custar R$ 15,00.
Funcionamento do subsídio e origem dos recursos
O modelo aprovado não representa ganho financeiro adicional ou alteração na remuneração das empresas que operam o sistema (Via Norte e Unimar). As concessionárias continuarão recebendo uma tarifa fixa pelo serviço prestado. Na prática, o recurso público entra apenas como um complemento para fechar a conta da tarifa técnica, garantindo o equilíbrio do sistema sem repassar o custo integral ao usuário.
Para viabilizar a medida, a administração municipal utilizará a arrecadação do estacionamento rotativo como fonte de custeio. A lógica adotada pelo projeto busca promover o equilíbrio da mobilidade urbana, direcionando parte dos recursos pagos pelos usuários de transporte individual para o financiamento do transporte coletivo.
Votação em plenário
O texto foi incluído na ordem do dia da sessão desta segunda-feira (27). Dos 17 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Linhares, a proposta foi aprovada pela maioria, recebendo três votos contrários. Posicionaram-se contra o subsídio ao transporte público coletivo, no valor total de R$ 2.196.286,77 proposto pelo executivo para redução da passagem os vereadores Alysson Francisco Gomes Reis, Caio Ferraz Ramos e Professora Kelley Bonicenha.
Histórico de tramitação
A tramitação do projeto na Casa de Leis durou pouco mais de um mês. O texto foi lido pela primeira vez em plenário no dia 23 de março. No dia 31 de março, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na sequência, em 8 de abril, o tema foi objeto de uma audiência pública que reuniu moradores, vereadores e representantes das empresas de ônibus para debater os impactos da proposta.
Na última sexta-feira (24), último dia útil antes da votação, as demais comissões permanentes concluíram suas análises. A Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida por Evelson Lima, com relatoria de Johnatan Maravilha e participação de Yupi Silva, emitiu parecer atestando a viabilidade do projeto.
O mesmo entendimento teve a chamada comissão residual, formada pelo presidente Professor Antônio, o relator Paulinho do Maracujá e o membro Jaguará da Saúde, que aprovou a viabilidade da matéria por unanimidade, liberando-a para a votação final.