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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, a Medida Provisória que cria o programa Move Aplicativos, liberando até R$ 30 bilhões em linhas de crédito exclusivas para taxistas e motoristas de transporte por aplicativo. A iniciativa, que integra o programa federal Move Brasil, tem como objetivo viabilizar a compra de carros novos com juros subsidiados, permitindo que os profissionais da categoria substituam os custos de locação de veículos pela construção de patrimônio próprio.
Durante a cerimônia, que reuniu ministros, presidentes de bancos e representantes sindicais na Casa de Portugal, também foi assinada uma segunda Medida Provisória voltada aos trabalhadores em motocicletas. O texto simplifica as regras para mototaxistas e motoboys, extinguindo exigências históricas do setor.
Condições de financiamento e impacto econômico
Os recursos do Move Aplicativos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que coordenará a operação junto às instituições financeiras. A expectativa do governo é que cerca de 1,4 milhão de trabalhadores estejam aptos a acessar o crédito, movimentando a venda de, no mínimo, 200 mil veículos.
Os veículos financiáveis devem custar até R$ 150 mil e ser classificados como sustentáveis (modelos flex, elétricos ou híbridos a etanol) fabricados por montadoras habilitadas no programa federal Mover. As fabricantes participantes serão obrigadas a conceder um desconto de, pelo menos, 5% sobre o valor de tabela do automóvel.
O modelo financeiro foi estruturado para oferecer fôlego aos trabalhadores:
- Prazo de pagamento: 72 meses (seis anos).
- Carência: Seis meses para o pagamento da primeira parcela.
- Garantias: Acesso ao FGI-PEAC, programa do BNDES que cobre até 80% do risco de crédito da transação.
Para ilustrar o impacto financeiro na rotina do motorista, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Marcio Elias Rosa, apresentou uma projeção comparativa. “Quem eventualmente financiar R$ 100 mil para comprar um carro desse valor, esse companheiro, hoje, paga em torno de R$ 4.200 por mês pela locação. Financiando em até 72 meses, a parcela ficará em R$ 2.500”, explicou.
No caso de um veículo de R$ 149 mil, a estimativa do ministério é que a prestação fique em torno de R$ 3.850, contra um custo de locação estimado em R$ 6 mil mensais.
As taxas finais de juros e prazos ainda passarão por definição do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta semana, mas o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, antecipou as bases do programa, que incluem um incentivo específico para o público feminino:
Critérios de elegibilidade e como solicitar
O processo de habilitação foi desenhado para dispensar a entrega inicial de documentos físicos, utilizando o cruzamento de bases de dados federais.
Requisitos exigidos:
- Taxistas: Precisam estar devidamente registrados, ativos e com regularidade fiscal (validação feita pela Receita Federal).
- Motoristas de aplicativo: Necessitam ter cadastro ativo na mesma plataforma há pelo menos 12 meses e ter realizado um mínimo de 100 corridas neste período (validação feita pelas próprias empresas de aplicativo).
O cronograma e o passo a passo para acessar o crédito começam de forma digital:
- Cadastro inicial: O profissional deve acessar a plataforma oficial gov.br/movebrasil e autorizar o uso de seus dados.
- Análise e retorno: Em um prazo de até cinco dias úteis, o trabalhador receberá, via caixa postal do gov.br, a confirmação se está apto a participar.
- Busca pelo crédito: A partir do dia 19 de junho, os motoristas com cadastro aprovado poderão procurar concessionárias e as instituições financeiras credenciadas.
- Aprovação final: A liberação dos recursos dependerá da análise de crédito feita diretamente pelo banco escolhido.
Desburocratização para motofretistas
Além dos automóveis, o governo anunciou mudanças estruturais para os trabalhadores em duas rodas, visando reduzir custos e barreiras de entrada na profissão.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, detalhou que a nova Medida Provisória elimina as seguintes exigências para entregadores e mototaxistas:
- Fim da obrigatoriedade do uso de placa vermelha;
- Fim da inscrição paga no Detran;
- Extinção da idade mínima de 21 anos para exercer a atividade profissional;
- Fim da exigência de tempo mínimo de dois anos de habilitação;
- Obrigatoriedade do curso específico de motofrete abolida (passa a ser opcional).
- A atividade, no entanto, segue sujeita às normas gerais de trânsito e à fiscalização regular.
Acidentes de trabalho e infraestrutura
Outro anúncio voltado à categoria trata da saúde pública e segurança jurídica. A partir de uma determinação já assinada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e prontos-socorros do país estão orientados a registrar acidentes envolvendo motoristas de aplicativos como acidente de trabalho no prontuário médico, facilitando a busca por direitos na Justiça.
O governo planeja, ainda, a instalação de 100 pontos de apoio nas grandes cidades, equipados com banheiros, áreas de descanso e tomadas para carregamento de celulares.
Sobre a aquisição de motocicletas, o presidente Lula afirmou que o governo negocia com o setor produtivo, mas as medidas ainda não foram fechadas. “As motos aqui no Brasil são mais caras. Mas eu ainda sonho em poder dar aos motoqueiros deste país o direito de comprar uma moto boa, de qualidade, e com preço mais acessível financiado pelo governo”, declarou o presidente durante o evento.