O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília, um conjunto de ações em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente para fortalecer a preservação dos biomas e o enfrentamento à mudança climática no país. Por meio da assinatura de seis decretos e da sanção de duas leis, o governo federal estabeleceu a criação e a ampliação de unidades de conservação, desburocratizou repasses para o combate a incêndios florestais e formalizou acordos de crédito bilionários voltados à restauração ecológica. Nesta quinta-feira (11), a agenda avança com a apresentação de dados sobre a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. As iniciativas buscam aliar a sustentabilidade econômica à proteção ambiental. Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou a posição internacional do país com as novas normativas. "O Brasil passa a ser um país com maior credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental", declarou. O chefe do Executivo acrescentou que os resultados de redução de desmatamento em diversos biomas reforçam o compromisso de provar a compatibilidade entre a produção de alimentos e a preservação florestal. Para o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a agenda ambiental passou a ocupar um lugar central no desenvolvimento nacional, superando a visão de que crescimento econômico e conservação da natureza estariam em campos opostos. "Hoje, os efeitos da mudança do clima já fazem parte do cotidiano das pessoas. Por isso, proteger o meio ambiente não é olhar apenas para as próximas gerações, é cuidar das condições de vida das populações brasileiras no presente", afirmou Capobianco. Expansão de áreas de proteção na Amazônia e Caatinga Entre as principais ações do pacote está a ampliação da proteção ambiental em cerca de 100 mil hectares. O governo oficializou a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões, no Piauí, ambos geridos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com 7,6 mil hectares, o parque em Rondônia garante a proteção permanente do território onde viveu o último sobrevivente do povo Tanaru, conhecido como "Índio do Buraco", falecido em 2022. A criação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e atua como medida de reparação histórica. Já no Piauí, a incorporação de aproximadamente 92 mil hectares da Serra Vermelha ao Parque Nacional Serra das Confusões eleva a área total da unidade para 916 mil hectares, assegurando a proteção de aquíferos e nascentes fundamentais para a disponibilidade hídrica no semiárido. Mudanças em fundos e combate a incêndios Um dos decretos assinados modifica o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para dispensar a necessidade de convênios nos repasses a estados e municípios destinados ao combate a incêndios florestais. A regra exige que os entes federativos elaborem planos de combate a incêndios em até 18 meses para receberem os valores. O texto permite também a destinação de verbas ao manejo populacional ético de cães e gatos, desde que haja adesão ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). No âmbito financeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente anunciaram cinco operações de crédito do Fundo Clima Florestas. O montante de R$ 834 milhões será destinado a projetos de restauração florestal e sistemas agroflorestais nos biomas Amazônia, Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. Somados a recursos da iniciativa privada, os contratos alavancam investimentos na ordem de R$ 2,7 bilhões. A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, explicou que os recursos visam a recuperação da flora nativa. "Não é plantation, não estamos falando da plantação de uma única espécie. Estamos falando de restaurar, de reconstruir florestas nativas no Brasil com o apoio do setor privado", disse. A expectativa é restaurar mais de 65,6 mil hectares e plantar mais de 108 milhões de árvores. O Fundo Amazônia também recebeu incrementos e direcionou novos editais. O Reino Unido concretizou um segundo desembolso de R$ 270 milhões (40,7 milhões de libras), totalizando a doação de R$ 500 milhões anunciada na COP28. Além disso, o fundo destinará R$ 150 milhões pelo edital Sanear Indígena para acesso à água no Acre, Amazonas e Pará, e R$ 60 milhões pelo edital Recaatingar para a recuperação de terras degradadas. Marcos legais e regulamentações O pacote ambiental engloba a sanção de normas estruturantes:

• Pagamento por Serviços Ambientais: Regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), definindo regras de governança e monitoramento.
• Trilhas de longo curso: Instituição do Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas), organizando uma rede de 205 trilhas e mais de 41 mil quilômetros em unidades de conservação.
• Lei da Biodiversidade: Aprimoramento da regulamentação para rastrear o uso do patrimônio genético nacional e criação da Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade (APBio).
• Recuperação da Caatinga: Sanção de lei que institui a Política e o Programa Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, visando restaurar áreas degradadas e garantir segurança hídrica no bioma.
• Cultura nacional: Sanção da lei que reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu no Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como manifestação da cultura nacional, protegendo saberes tradicionais e a exploração sustentável dos babaçuais.
• Desenvolvimento de comunidades tradicionais: Instituição do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT), abrangendo 28 segmentos sociais.