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A partir desta sexta-feira (19), motoristas de aplicativos e taxistas de todo o país poderão contratar uma nova linha de crédito do governo federal para o financiamento de carros novos no valor máximo de R$ 150 mil. O programa, denominado Move Brasil, disponibiliza um montante de R$ 30 bilhões para a compra de veículos com taxas de juros inferiores às praticadas no mercado atual, visando a renovação da frota com critérios econômicos e de sustentabilidade.
A iniciativa será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que receberá os recursos do Ministério da Fazenda e contará com o apoio de instituições financeiras autorizadas. A medida busca promover a inclusão produtiva de profissionais que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho, uma categoria que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024, abrange quase 1,9 milhão de pessoas no Brasil com renda mensal média de R$ 2,5 mil.
Veículos que podem ser financiados
O programa estipula critérios restritos sobre a motorização dos automóveis permitidos. Apenas opções consideradas mais sustentáveis estão contempladas.
- Modelos permitidos: Carros flex, híbridos flex, elétricos e veículos movidos exclusivamente a etanol.
- Modelos excluídos: Automóveis movidos unicamente a gasolina ou a diesel não podem ser financiados.
- Valor máximo: O veículo escolhido deve custar até R$ 150 mil.
- Montadoras habilitadas: O motorista deve escolher carros de empresas inseridas no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A lista inclui marcas como BYD, Fiat, GM, Honda, Hyundai, Nissan, Peugeot, Renault, Toyota e Volks.
Condições financeiras e taxas de juros
A análise final de crédito, incluindo exigências de entrada, garantias e comprovação de renda, ficará sob a responsabilidade dos bancos participantes. As regras governamentais estabelecem os seguintes parâmetros para a operação:
- Juros para mulheres: Taxa final de até 11,5% ao ano.
- Juros para homens: Taxa final de até 12,6% ao ano.
- Prazos: O pagamento pode ser feito em até seis anos, com a possibilidade de uma carência de até seis meses para o início da cobrança das parcelas.
- Seguros e acessórios: O valor do financiamento para o seguro do automóvel não integra o teto de R$ 150 mil. Para as mulheres, os acessórios de segurança também não contam para o limite de preço do carro e podem ser financiados, desde que restritos a 10% do valor total da operação.
Para estimular a aprovação do crédito pelas instituições financeiras, os motoristas foram incluídos como categorias elegíveis no Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Esse mecanismo do BNDES permite a cobertura de até 80% do risco de crédito das operações.
Quem tem direito ao benefício
A obtenção do crédito exige o cumprimento de requisitos atrelados ao tempo de atividade dos trabalhadores.
- Taxistas: Precisam ser registrados e estar em atividade. Cooperativas de táxi também são elegíveis. A validação das informações ocorrerá por meio da Receita Federal e da plataforma gov.br.
- Motoristas de aplicativos: Devem possuir cadastro ativo há pelo menos 12 meses e ter realizado o mínimo de cem corridas neste mesmo período dentro de uma única plataforma. A validação será feita diretamente pelas próprias empresas de aplicativo.
Passo a passo para a solicitação
O governo estruturou um processo simplificado que dispensa, na regra geral, a apresentação inicial de documentos impressos. A solicitação envolve quatro etapas:
- Cadastro: O interessado deve acessar a página oficial (gov.br/movebrasil) e autorizar o uso de dados para a verificação de elegibilidade no sistema.
- Confirmação: A resposta sobre a aptidão para participar do programa será enviada em até cinco dias úteis para a caixa postal do motorista no portal gov.br.
- Escolha do veículo e do banco: Com a elegibilidade confirmada, o trabalhador poderá procurar, a partir de 19 de junho, uma instituição financeira credenciada e escolher o modelo desejado.
- Contratação: O banco escolhido executará a análise de crédito. Se o perfil for aprovado, a contratação é concluída seguindo as diretrizes do programa.
Mudanças nas regras para profissionais de motocicleta
Além das diretrizes para a aquisição de automóveis, a Medida Provisória que institui o Move Brasil traz alterações para entregadores, motoboys e mototaxistas. O objetivo, segundo o governo federal, é reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar a formalização frente à realidade do trabalho intermediado por aplicativos.
Entre as principais mudanças para a categoria, destacam-se:
- Fim da obrigatoriedade do uso de placa vermelha para serviços de motofrete.
- Isenção da inscrição paga junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).
- Fim da exigência de idade mínima de 21 anos para o exercício da profissão.
- Revogação da necessidade de dois anos mínimos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas.
- O curso específico para atuação no setor deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional para os profissionais que desejarem capacitação complementar.
Apesar das simplificações, o exercício da atividade continuará submetido às normas gerais de trânsito, e os trabalhadores seguem sujeitos à fiscalização e à responsabilização em casos de infrações viárias.
A inclusão de recursos exclusivos para estas categorias atende às diretrizes da Nova Indústria Brasil, política pública que alinha o desenvolvimento econômico a critérios sociais e ambientais. A atual medida se junta a outras iniciativas federais de renovação de frota em vigor, como o Move Brasil para Caminhões e Ônibus e o programa Carro Sustentável, focado na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de entrada.